Assistência em Questões de Curatela e Tomada de Decisão

O envelhecimento, especialmente quando acompanhado por declínio cognitivo, pode envolver questões legais e éticas complexas relacionadas à autonomia, curatela e manifestação de vontade. Um centro de suporte de excelência deve fornecer apoio e orientação jurídica e social para auxiliar os moradores e suas famílias nesses processos delicados. A Assistência Social é a principal responsável por guiar a família nos trâmites de obtenção de curatela ou tomada de decisão apoiada, respeitando sempre o melhor interesse do morador e a sua capacidade residual de expressar a própria vontade.

O Papel do Comitê de Ética e o Respeito às Diretivas Antecipadas de Vontade

A existência de um Comitê de Ética Institucional é um indicador de excelência, atuando como um corpo consultivo para discutir casos complexos e dilemas morais relacionados ao cuidado e ao tratamento. O respeito às Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), ou testamento vital, é um princípio ético inegociável; o centro deve ter um protocolo para registrar, respeitar e revisar as decisões prévias do morador sobre o tipo de tratamento que deseja (ou não) receber, como a não-reanimação ou o suporte de vida, garantindo que sua autonomia seja preservada. A equipe deve ser treinada para identificar e combater qualquer sinal de abuso ou negligência financeira ou física.

O suporte à autonomia é constante. Mesmo que haja um curador legal, o morador deve ser ativamente envolvido nas decisões sobre seu cuidado e rotina, conforme sua capacidade de compreensão. O Assistente Social trabalha em coordenação com a equipe clínica para assegurar que as decisões terapêuticas estejam alinhadas com os valores e os desejos do residente. Ao oferecer orientação especializada em questões de curatela, suporte ético e respeito absoluto às manifestações de vontade, o serviço de suporte demonstra o seu compromisso com a dignidade, a autonomia e a proteção legal do indivíduo.

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